Câmara de Fortaleza aprova multa de R$ 2 mil para ‘cantadas’ e assédio a mulheres.

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A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira uma multa de R$ 2 mil para homem que ofender, intimidar, constranger ou hostilizar mulheres (afinal ofender, intimidar ou constranger homens não tem problema), nas ruas e nos espaços privados da cidade, com palavras, gestos ou comportamentos. A ideia é assegurar a dignidade, a liberdade e a livre circulação das pedestres e protegê-las dos abusos (uma lei populista que não resolverá porcaria nenhuma, mas agradará os ativistas). Caberá à Guarda Municipal de Fortaleza registrar a ocorrência e aplicar a sanção aos infratores. O valor da multa será cobrado pela Prefeitura. Em caso de não pagamento, o texto ressalta que o montante será lançado como dívida ativa municipal. Os recursos arrecadados com a cobrança dos assediadores serão aplicados ao orçamento da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). O texto define como assédio proferimentos verbais, comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou a situação sexual humilhante contra outra ou outras pessoas. Também entram na mira dos guardas os atos não verbais que reproduzam gestuais obscenos, formas fálicas, insinuações de atos de natureza sexual contra um indivíduo ou contra a coletividade. As abordagens intimidadoras, o exibicionismo, a masturbação e as condutas lascivas — apalpar, acariciar — sem o consentimento da vítima também serão passíveis de multa. O projeto é de autoria do vereador Célio Studart (SD) e estava em tramitação desde abril deste ano. A lei entrará em vigor na data de sua publicação. O texto segue agora para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT-CE).

Agora tentem imaginar quantas acusações falsas de assédio irão ocorrer depois dessa lei que mais uma vez desrespeita a constituição, onde apenas homens são passíveis de multas? Sugiro aos homens de Fortaleza, que ao serem acusados de assédio, que digam as autoridades que na verdade são mulheres presas em um corpo de homem, #pas.

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