Urgente: governo federal quer censurar a internet durante as eleições

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Na madruga do dia 05.10, o deputado Áureo Lídio (SD/RJ) – que em 2015 foi alvo da Lava Jato – inseriu uma emenda na votação da Reforma Política onde estabelece-se a censura na internet durante os próximos períodos eleitorais no Brasil.

O projeto que teve aprovação no Senado na mesma data, aguarda a sanção do Presidente Temer.

A emenda determina que as empresas serão obrigadas a entregar a identificação pessoal do usuário que proferiu as ofensas contra políticos.

A emenda ainda prevê que o conteúdo considerado discurso de ódio ou ofensa a um candidato ou partido, seja retirado das redes em 24 horas sem a necessidade de ordem judicial. Além disso, as empresas ainda serão obrigadas a entregar a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.

A emenda completa:

A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial“.

A emenda fere o Marco Civil, pois o mesmo prevê que o conteúdo seja retirado somente sob ordem judicial.

Caso Temer sancione a medida – que ignora decisões judiciais e a quebra de sigilo, colocando a privacidade do usuário em risco – nos coloca a beira da censura.

Agora a decisão cabe ao presidente Michel Temer.

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About the Author

Camila Abdo
Jornalista (MTB - 0083932/SP; Associação Brasileira de Jornalista -ABJ- 2457). Escrevo para: -oretrogrado.com.br -www.libernews.com.br e o meu blog pessoal politicaedireito.org/br

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