Feminicídio. E quando a mulher é a agressora?

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Feminicídio

O termo feminicídio foi criado em 1985 por Mary Annne Warren, em seu livro Gendercide: The Implications of Sex Selection e esta relacionado ao termo genocídio. Ou seja, o assassinato em massa por etnia, cor ou credo.

A autora feminista Diana E. H. Russel foi uma das primeiras a usar o termo e a mesma o relacionou ao ato do crime passional (crime cometido por paixão), onde o homem mata uma mulher por não aceitar a separação.

Porém o mesmo termo “feminicídio” não abrange o ato de uma mulher matar a sua companheira por motivos passionais.

Em 2015 entrou em vigor no Brasil, por meio da lei 13.104/15 a modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio.

O § 2º-A foi acrescentado como norma explicativa do termo “razões da condição de sexo feminino”, esclarecendo que ocorrerá em duas hipóteses:

  1. a) violência doméstica e familiar;
  2. b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher;

A lei acrescentou ainda o § 7º ao art. 121 do CP estabelecendo causas de aumento de pena para o crime de feminicídio.

A pena será aumentada de 1/3 até a metade se for praticado:

  1. a) durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto;
  2. b) contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência;
  3. c) na presença de ascendente ou descendente da vítima.




E qual o problema dessa lei e por que queremos extingui-la?

Não há relação entre o crime passional com a misoginia (ódio as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres).

O crime passional ocorre pelo medo de perder a pessoa amada, pelo sentimento de posse ou por algum transtorno mental (psicopatologia) tal como boderline (entre muitos sintomas, tem baixa tolerância a rejeição. Como por exemplo, o Lindemberg do caso Elóa) e portando não há qualquer relação ou correlação com feminicídio. Tais mulheres não foram mortas somente por serem mulheres.

O termo feminicídio exclui as vítimas de crimes passionais quando:

– Mulheres que são mortas por mulheres,

– Homens que são mortos por homens,

Também não temos os termos: criançacídio, masculinicídio, homossexualcídio, etc.




Casos de crimes passionais em que a mulher é a autora:

– Em 26 de Agosto de 2017, Isaque dos Morais é esfaqueado e morto por Dayane Reis, de 23 anos, após uma discussão.

– Em 28 de Agosto de 2017, uma mulher de 29 anos, foi presa por agredir o companheiro a pauladas e atear fogo na residência. As agressões ocorreram durante uma discussão.

– Em 23 de Agosto de 2017, após uma discussão entre o casal, a mulher matou a facadas seu marido de 36 anos. O crime ocorreu em São José dos Campos.

– Em 18 de Agosto de 2017, em Monte Carmelo (MG), Lara de 26 anos, companheira de Welinton Asnandes de 28 anos, o esfaqueia nas costas, o levando a óbito. O crime ocorreu durante uma discussão.

– Em 23 de Agosto de 2017, na cidade de Clevelândia (PR), Fabiana, após uma discussão, matou o marido com golpes na cabeça enquanto ele dormia e enterrou o corpo no quintal.

– Em 16 de Agosto de 2017, na cidade do RJ, Jhonatan sofreu queimaduras por todo o corpo, provocadas por sua companheira, enquanto o mesmo dormia. Karol dos Santos esta foragida.

– Em 15 de Agosto de 2017, uma tailandesa de 28 anos, enviou ao seu marido um vídeo perturbador, onde ela enforca o próprio bebê para chantagear o marido. O crime ficará impune.

– Em 14 de Agosto de 2017, Paulo Roberto de Oliveira Junior, de 31 anos, foi assassinado pela companheira com diversos golpes de faca na região da virilha após uma discussão.

– Em 09 de Agosto de 2017, na região de Manaus, Ângela Priscila Melo desferiu 02 tiros na cabeça de seu companheiro, Rodrigo Pereira, de 22 anos, após descobrir uma traição.

– Em 01 de Julho de 2017, Alexandre Coutrim Rodrigues, de 02 anos de idade, foi morto pela própria mãe de forma cruel. A mesma queimou a criança viva, apenas por que ele se parecia com o pai.

– Em 2006, Cynthia Carvalho mandou assassinar o marido. A mesma ficou 11 anos em liberdade.

– Em 10 de Junho de 2017, na cidade de Três Lagoas, esposa esfaqueia o marido após ele chegar tarde em casa. Na delegacia a vítima relata que a esposa é agressiva e não aceita a separação.



O que queremos ao extinguir o termo?

Queremos que o crime passional, seja julgado com agravante e torne o ato hediondo sem distinção de sexo, raça, cor ou idade.

 

About the Author

Camila Abdo
Jornalista (MTB - 0083932/SP; Associação Brasileira de Jornalista -ABJ- 2457). Escrevo para: -oretrogrado.com.br -www.libernews.com.br e o meu blog pessoal politicaedireito.org/br

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