Projeto de legislação feminista quer impedir mulheres de trabalharem como modelo

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A deputada Erika Kokay (PT-DF) quer multar em 200 mil através da PL 691/16 publicidade que ela alega ser de conteúdo “misógino sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual”.

De acordo com o texto do projeto, os infratores podem tem suas campanhas suspensas por até trinta dias ou pagamento de multa a partir de R$ 5 mil, “aplicada conforme a capacidade econômica” do acusado.

Na justificativa do projeto, a deputada explica que “é rotineiro o emprego da imagem feminina na publicidade como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos” e que a lei, se aprovada pela Câmara, será “um marco legal para controlar o uso das ferramentas de publicidade na propagação de ideias e conceitos danosos à figura feminina.”

O projeto diz que o Poder Executivo deverá estabelecer os órgãos responsáveis pelo acompanhamento das determinações. O projeto deverá ser analisado pelas comissões da Casa para, em seguida, ser votado pelos deputados federais.
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